A defesa de José Genoino apresentou pedido para que seja extinta a pena do ex-deputado e ex-presidente do PT, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A petição, protocolada nesta segunda-feira (9/2) no Supremo Tribunal Federal, baseia-se no decreto presidencial que concedeu o indulto natalino de 2014 e a comutação da pena — isto é, a dispensa de cumprimento de parte da punição.

O decreto foi assinado no dia 25 de dezembro e permitiu o benefício para condenados que cumprem pena em regime aberto e não têm penas remanescentes superiores a oito anos, entre outras situações.

A defesa do ex-deputado alega que ele cumpre de tempo e de comportamento. Genoino foi condenado a 4 anos e 8 meses de prisão e já havia cumprido um 1, 1 mês e 10 dias na época da publicação.

O pedido será analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo. Ele deve aguardar primeiro um parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.