A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça rejeitou, por unanimidade, o agravo de instrumento interposto pela Iveco Latin América LTDA e manteve bloqueados R$ 23,9 milhões da empresa, investigada no superfaturamento na compra de 705 máquinas e caminhões por parte do governo do Estado, na gestão do ex-governador Blairo Maggi .
“Determinada a indisponibilidade de bens em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, a incidir sobre o patrimônio de cada um dos requeridos no montante integral, por se cuidar de responsabilidade solidária, impossível
é a rediscussão do julgado, já em fase de cumprimento da medida, porque preclusa a matéria, a impor-se a manutenção
da decisão que negou seguimento ao recurso, uma vez que manifestamente improcedente”, determinou a Quarta Câmara Cível.
A empresa ofereceu um seguro-garantia pelo período de cinco anos em troca do desbloqueio do dinheiro, sob a alegação de que neste período o mérito do recurso deve ser julgado. “Assevera que, ante a omissão legislativa no tocante ao prazo de validade do seguro-garantia, o ofertado de cinco (5) anos é razoável e aceitável, visto que [...] é mais do que plausível que, antes de 5 anos, seja prolatada a sentença de mérito”, alegou a Iveco.
Entenda o caso
A Auditoria Geral do estado apontou em 2010, durante a gestão do ex-governador Blairo Maggi, a existência de superfaturamento superior a R$ 44,4 milhões na compra de 705 equipamentos para o programa "MT 100% Equipado".
Desse total, R$ 20,5 milhões foram relacionados a sobrepreço na compra do maquinário, enquanto R$ 23,8 milhões foram ligados a superfaturamento na compra de 376 caminhões basculantes.
O caso foi parar no Ministério Público Estadual, que solicitou à Delegacia Fazendária a abertura de inquérito policial para investigar as denúncias. Em seguida, a promotora Ana Cristina Bardusco relatou supostos crimes de fraude à licitação e peculato nos pregões realizados pela Secretaria de Administração (SAD).
Como as aquisições foram feitas pela Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), não demorou muito para que os secretários das duas pastas, Geraldo De Vitto (SAD) e Vilceu Marchetti (Sinfra), sofressem pressão para deixar cargos, dos quais pediram demissão logo depois.
