O Tribunal de Justiça abriu as inscrições para o concurso de promoção para Juiz de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública (Entrância Especial), da Comarca de Cuiabá, pelo critério de antiguidade. As inscrições estão abertas e vão de 12 a 16 de fevereiro.

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A inscrição deve ser feita pela internet, com declaração de residência permanente na comarca que jurisdiciona e certidão de inexistência de processos conclusos fora dos prazos legais e de não ter dado causa a adiamento injustificado de audiência. Os documentos deverão ser digitalizados.

Os inscritos receberão a informação de deferimento das inscrições, bem como demais comunicados, via e-mail, encaminhado pelo Departamento de Cadastro de Magistrados do Tribunal de Justiça.

O resultado do concurso será publicado no Diário da Justiça Eletrônico após os trâmites devidos.

Conforme a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, o concurso é realizado nos termos dos artigos 83 da LOMAN e 158 do COJE, e com amparo nas Resoluções nº 106/2010-CNJ e 4/2006-OE, com fundamento também na Resolução nº 17/2011/TP.

Para maiores informações, consulte o Departamento de Cadastro de Magistrados através do telefone (65) 3617-3432.