A disponibilização de recursos para o desenvolvimento das ações de combate ao trabalho infantil no estado foi uma das grandes conquistas do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti) em 2014. O relatório de atividades implementadas no ano passado foi apresentado nessa quinta-feira (12), durante a primeira reunião ordinária da entidade.

Os recursos foram adquiridos por meio da articulação da secretária executiva do Fórum, desembargadora do Trabalho, Eliney Veloso, junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT). As verbas são geridas pelo Fórum Nacional de Erradicação e Prevenção do Trabalho Infantil (Fnpeti).

As celebrações do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, instituído em 12 de junho, foi outra iniciativa do Fepeti no ano passado. Cerca de 800 crianças e adolescentes participaram do evento que buscou sensibilizar a sociedade mato-grossense da necessidade de assegurar aos jovens não apenas direito à vida, mas à saúde, à educação, ao lazer, à cultura e à convivência familiar e, principalmente, à proteção contra toda forma de exploração, violência e discriminação

Em novembro, o Fepeti realizou o evento de apresentação do diagnóstico do trabalho infantil em Mato Grosso. Na ocasião, foi assinada uma carta de compromisso para o combate de crianças e adolescentes em feiras livres, prática ainda recorrente no estado e no país.

Já em dezembro, o seminário Trabalho Infantil Ilegal Não é Seguro, realizado no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), contou com a participação de mais de 200 pessoas nas palestras da juíza da Vara de Infância e Juventude do município de Aparecida de Goiânia/Go, Stefane Fiuza, e do psicoterapeuta infantil Ivan Capellato.

Nova diretoria

Depois da apresentação do relatório, foi dado início às discussões para a eleição da Secretaria Executiva do Fepeti em 2015. Os procedimentos não foram concluídos e uma reunião extraordinária foi marcada para o próximo dia 26 de fevereiro.

O Fepeti é um espaço permanente de articulação e de mobilização dos agentes institucionais preocupados com situações relacionadas aos jovens. Fazem parte da entidade 16 representantes de instituições governamentais, da sociedade civil, de trabalhadores, de empregadores e do Judiciário. Entre eles, estão o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), conselhos estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) e de Educação (CEE), Central Única dos Trabalhadores, Federação do Comércio, Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social, entre outros.

Realizada na sede do TRT/MT, a primeira reunião do ano foi coordenada pela secretária executiva do Fepeti, Eliney Veloso, e contou com a presença do presidente do Tribunal, desembargador Edson Bueno; do procurador-chefe do MPT/MT, Fabrício Oliveira; e do secretário estadual de Trabalho e Assistência Social, Valdiney Arruda.