O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Aroldo Cedraz, informou, na sessão plenária desta quarta (25), a situação e as providências adotadas em relação aos 25 processos que tramitam no tribunal e que podem, de alguma forma, repercutir nas apurações da Operação Lava Jato.
Foi determinado à Secretaria do TCU a imediata priorização dos 25 procedimentos, que totalizam eventuais prejuízos da ordem de R$ 5 bilhões. Dessa forma, as unidades técnicas do tribunal deverão apresentar, a cada ministro-relator, todas as ações de controle externo conexas com a Operação Lava Jato, inclusive com o respectivo plano de entrega.
Entre os feitos acompanhados destacam-se a avaliação da compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos; as auditorias na Refinaria Abreu e Lima, localizada em Pernambuco; no complexo do Comperj, no Rio de Janeiro; na Refinaria Getúlio Vargas, que fica no Paraná; e nas refinarias Premium I e II, a serem construídas no Maranhão e no Ceará. O período sob análise envolve as fiscalizações realizadas pelo tribunal de 2008 a 2014. Também estão em curso no TCU procedimentos que buscam verificar possível cartelização de empresas contratadas pela Petrobras.
O presidente do TCU informou ainda a prorrogação do prazo de atuação do Grupo de Trabalho criado para prospectar e encaminhar documentos franqueados pela Justiça, em razão das delações premiadas, que tenham conexão com os processos constituídos no TCU. Esse Grupo de Trabalho já processou, estruturou e classificou as informações, com produção de inteligência e o encaminhamento, a cinco unidades do tribunal, de 71 documentos com elementos de interesse a diversas fiscalizações em curso.
Além da intensa troca de informações com o Ministério Público Federal (MPF), Cedraz enfatizou as estreitas relações do TCU com outros órgãos da rede de controle, tais como como Receita Federal, CADE e Polícia Federal. O ministro noticiou também audiência com um grupo de procuradores do MPF realizada nesta quarta para tratar dessa contínua troca de experiências e informações. “Muito antes da Operação Lava Jato, o envio de informações ao Ministério Público Federal e ao Departamento de Polícia Federal sempre foi rotineiro, quando constatadas irregularidades graves a ensejar a sua atuação. Há de se fomentar tal relação”, asseverou o presidente do TCU.
