A edição 554 do Informativo de Jurisprudênciaestá disponível para consulta na página do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Nesta nova edição, há temas como a causa de aumento de pena referente ao crime praticado durante o repouso noturno (habeas corpus da Sexta Turma) e a necessidade de consentimento do companheiro para alienação de bem imóvel adquirido na constância da união estável (recurso especial da Terceira Turma).

O Informativo de Jurisprudência é uma publicação periódica que divulga notas sobre teses de especial relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal.

Como utilizar a ferramenta

Para visualizar a nova edição, acesse Jurisprudência > Informativo de Jurisprudência, na página inicial do site, a partir do menu principal de navegação. A pesquisa de outros informativos pode ser feita pelo número da edição ou por ramo do direito.

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