Foi publicada, nesta quarta-feira, 25 de fevereiro, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria CNMP-PRESI nº 16, que dispõe sobre a composição, a organização e o funcionamento do Fórum Nacional de Gestão (FNG) do Ministério Público e de seus comitês.

O documento estabelece que o FNG-MP, vinculado à Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do Conselho Nacional do Ministério Público, é a instância superior de deliberação coletiva dos seguintes comitês:

Comitê de Políticas de Comunicação Social do Ministério Público (CPCom-MP);
Comitê de Políticas de Gestão Administrativa do Ministério Público (CPGA-MP);
Comitê de Políticas de Gestão Orçamentária do Ministério Público (CPGO-MP);
Comitê de Políticas de Gestão de Pessoas do Ministério Público (CPGP-MP);
Comitê de Políticas de Tecnologia da Informação do Ministério Público (CPTI-MP).

Os comitês serão constituídos por um representante de cada ramo do Ministério Público da União e unidade do MP dos estados, os quais deverão ser indicados pelo respectivo procurador-geral.

Entre outras questões, a portaria estabelece que as deliberações do FNG-MP serão divulgadas na página oficial do CNMP.

Leia a íntegra da portaria.