Mais de 50% das ações que tramitam no Judiciário têm o poder público como parte. Será que o ânimo de litigiosidade no estado não precisa ser revisto? Esta foi a provocação feita pelo presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, ministro Ayres Britto, durante o lançamento da 12ª edição do Prêmio Innovare. A cerimônia ocorreu nesta quinta-feira (5) no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“O estado beligerante atravanca as pautas do Judiciário”, enfatizou o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), referindo-se ao protagonismo processual que o setor público exerce atualmente. Ayres Britto sugeriu a possibilidade de redução de recursos por parte do estado e a composição amigável em muitos litígios por meio da arbitragem e da conciliação.

O Innovare busca identificar iniciativas na Justiça brasileira que contribuam para a eficiência, o alcance social e a desburocratização de processos judiciais. Membros do Ministério Público, tribunais, juízes, defensores públicos e advogados de todo o Brasil podem apresentar suas contribuições.

Justiça e Cidadania

Nesta edição, as práticas inscritas na categoria especial deverão versar sobre a redução das ações judiciais do poder público. Há também uma nova categoria este ano: Justiça e Cidadania. Em ambas, podem se inscrever participantes que não sejam da área jurídica. As demais categorias são direcionadas aos profissionais do direito e têm tema livre.

O presidente do STJ, ministro Francisco Falcão, avaliou que o Innovare vem possibilitando a adoção de práticas bem-sucedidas pelos que buscam a eficiência do sistema judicial. “As inovações levam à solução de alguns problemas, muitos dos quais crônicos, como também ajudam a enfrentar situações que se apresentam como obstáculo ao bom funcionamento da Justiça brasileira”, reconheceu o magistrado.

No entender de Falcão, a ideia poderia ser aproveitada também fora do Brasil, pela possibilidade de gerar experiências transformadoras. “Acredito que o Prêmio Innovare deveria existir até mesmo em outros países da América Latina em virtude de seu enorme potencial como fomentador de grandes mudanças para o sistema judiciário, ajudando a torná-lo mais célere, inovador e mais barato, para que chegue a todos os cidadãos.”

Diálogo

A cerimônia de lançamento do Innovare contou ainda com a participação de ministros do STJ e de outras autoridades do Judiciário, representantes do Ministério Público e da advocacia, além de renomados juristas e professores.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que o prêmio permite o aperfeiçoamento do sistema judiciário brasileiro. “É um prêmio que faz com que todos os atores do mundo do direito dialoguem”, disse. Cardozo espera que o Prêmio Innovare, mais uma vez, entregue aos brasileiros grandes ideias para implementação futura na prática da Justiça.

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, salientou que o Innovare é uma contribuição relevante para a modificação da estrutura do Judiciário. “Ao reconhecer o trabalho de pessoas desconhecidas, essas boas práticas são multiplicadas e geram uma modificação cultural para que o Judiciário preste um bom serviço ao cidadão”, exaltou o advogado.

Inscrições

As inscrições das práticas poderão ser feitas até 14 de maio pelo site do Instituto Innovare. Os vencedores serão conhecidos em dezembro de 2015, em cerimônio no STF. Desde 2014, em adequação a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça, eles não recebem prêmio em dinheiro. O reconhecimento será por meio de troféu e menções honrosas, distribuídas em todas as categorias.

A comissão julgadora será composta por 32 juristas, entre os quais o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, o vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra, a ministra do STJ Nancy Andrighi e os ministros do STF Gilmar Mendes e Luiz Fux.