Olhar Jurídico

Sexta-feira, 19 de julho de 2024

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AMMP elogia postura do governador ao respeitar vontade da classe na escolha do PGJ

A postura adotada pelo governador do Estado de Mato Grosso, Pedro Taques, ao nomear o candidato mais bem votado pelos membros do Ministério Público ao cargo de procurador-geral de Justiça, foi novamente elogiada nesta sexta-feira (6) pelo presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público, promotor de Justiça Miguel Slhessarenko. O reconhecimento ocorreu durante a solenidade de posse do procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, eleito para o cargo com 147 votos.


“Ao respeitar a vontade da classe, o governador do Estado demonstrou compromisso pela democracia e respeito ao Ministério Público Brasileiro”, ressaltou o presidente da AMMP, que durante a cerimônia também representou a presidente da Conamp, Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti.

Segundo ele, o sonho do Ministério Público Brasileiro é ter eleição e posse direta do procurador-geral de Justiça no âmbito do Ministério Público, a exemplo do que ocorre na Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça. “Enquanto isso não acontece, pelos menos aqui em Mato Grosso acreditamos que no decorrer do governo atual a democracia prevalecerá”, observou.

O presidente da associação também enalteceu a importância da independência funcional dos membros da instituição. Lembrou que a referida garantia assegura o exercício destemido das atribuições constitucionais. “Para a sociedade, a independência funcional do membro do Ministério Público significa que o cidadão pode confiar nesse promotor de Justiça, que irá agir tendo como norte a defesa dos interesses sociais e como fundamento a Constituição e as leis sem amarras, sem dependência, sem condicionamentos e sem favores”, acrescentou.

Durante o seu discurso, Slhessarenko também falou sobre os novos desafios do chefe da instituição e reafirmou a seriedade do procurador-geral de Justiça. “A AMMP acredita na seriedade e no seu compromisso institucional de incansavelmente proporcionar aos promotores e promotoras de Justiça as condições para que continuem desempenhando com destemor e vigor suas atribuições na defesa da cidadania, meio ambiente, patrimônio público e no combate ao crime organizado”.
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