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Sexta-feira, 19 de julho de 2024

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OBRIGAÇÃO DE FAZER

Defensoria entra com ação por garantia de transporte escolar; 300 jovens permanecem sem aulas

Foto: Reprodução

Defensoria entra com ação por garantia de transporte escolar; 300 jovens permanecem sem aulas
Após constatar a ausência de quase 300 alunos em escolas estaduais de Santo Antônio de Leverger, a Defensoria Pública de Mato Grosso ingressou com Ação Civil Pública com Preceito Cominatório de Obrigação de Fazer contra o município. Os estudantes não conseguem frequentar as aulas desde 9 de fevereiro.


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A situação foi constada durante a realização do projeto Ribeirinho Cidadão VIII, que, durante 15 dias, prestou atendimento jurídico e social a mais de 30 comunidades das regiões de Barão de Melgaço, Poconé, Juscimeira e Santo Antônio de Leverger.

A primeira comunidade que apresentou o problema foi Pontal do Glória. “Na Escola de Pontal do Glória, que abrange as comunidades Ribeirão do Glória Castanhão e Banco do Brasil, estão matriculados 130 alunos e 80 estão com falta no diário de classe por ausência do transporte escolar que está quebrado”, declarou a Diretora Selma Mendes de Souza Pereira.

Já no Distrito de Mimoso a situação é ainda mais grave. Segundo a Diretora da Escola Rural Santa Claudina, Adriana Marques de Almeida, cerca de 200 alunos estão sem aula. “Temos um total de 350 alunos e apenas 150 estão conseguindo assistir as aulas. Já tentei contato com a Prefeitura por diversas vezes e nunca recebi uma resposta oficial”.

Ainda conforme a Diretora, na última semana ela informou a situação a Secretaria Estadual de Educação. “No entanto, embora a escola seja estadual, o Estado repassa a verba ao município, que deve manter as atividades”. A escola abrange as comunidades de Barreiro Grande, Mato Verde e Chimbuva, cuja distância média de Mimoso é de 40 quilômetros.


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