As duas Turmas do Supremo Tribunal Federal (STF) devem julgar, nesta terça-feira (17), cerca de 200 processos entre habeas corpus, mandados de segurança, agravos regimentais e ações originárias.
Na Primeira Turma está previsto o julgamento de embargos de declaração contra acórdão no Inquérito (INQ) 3588, relatado pelo ministro Marco Aurélio, no qual foi recebida denúncia contra a deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) pela suposta prática dos crimes de peculato e inexigibilidade indevida de licitação, relacionados à compra de material didático quando ocupava cargo de secretária de Estado de Educação e Cultura no Tocantins.
Há ainda a previsão de continuidade do julgamento de recurso no Mandado de Segurança (MS) 28276, no qual se discute a permuta entre titulares de cartórios do Paraná, desconstituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Turma tem em pauta um total de 146 processos, incluindo diversos habeas corpus e agravos regimentais, a serem apreciados em listas.
2ª Turma
A pauta da Segunda Turma prevê o julgamento de 49 processos, entre habeas corpus e listas com agravos regimentais. Destaque para o Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 120598, por meio do qual o autor, condenado por homicídio qualificado, pede a nulidade do julgamento. Ele afirma que o membro do Ministério Público leu, no plenário do Tribunal do Júri, trecho do acórdão que julgou o recurso em sentido estrito, quando foi admitida a acusação.
Para a defesa, esse ato violou o artigo 478 (inciso I) do Código de Processo Penal, dispositivo que proíbe que as partes façam referência no plenário do Tribunal do Júri, à pronúncia ou às decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, a fim de garantir efetivamente a competência constitucional do referido tribunal, permitindo que o seu julgamento seja o mais livre de influência possível.
Também na pauta o Habeas Corpus (HC) 125003, impetrado na Corte em favor de L.B.R.S., denunciada por crimes contra a ordem tributária. Ela pede o trancamento da ação penal ao argumento de que teria sido denunciada apenas porque integra o quadro social da Lomex Importação e Exportação Ltda.
Composição
Integram a Primeira Turma a ministra Rosa Weber (presidente) e os ministros Marco Aurélio, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Já a Segunda Turma é composta pelos ministros Teori Zavascki (presidente), Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.
