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Sexta-feira, 19 de julho de 2024

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após acidente

TJ aumenta pensão à viúva de vereador morto em acidente com ônibus de Eraí Maggi

Foto: Polícia Civil

TJ aumenta pensão à viúva de vereador morto em acidente com ônibus de Eraí Maggi
O desembargador Sebastião de Moraes Filho, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, deferiu parcialmente uma liminar impetrada por Cleni Maria Pannebecker, viúva do ex-vereador por Sapezal, Odélcio Pannabecker, morto em um acidente entre uma caminhonete F-250 e um ônibus do Grupo Bom Futuro, de propriedade de Eraí Maggi, que transportava trabalhadores na BR-364. A viúva, que recebia 4,5 salários mínimos, passará a receber 13,7 salários, totalizando R$ 10.870,52.


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“A meu ver, a agravante logrou êxito em demonstrar os requisitos que, a princípio, estão configurados com toda documentação e exposição contida na peça vestibular, suficientes para o conhecimento do agravo em sua forma instrumental”, afirmou o desembargador.

Segundo as alegações da viúva, acatadas pelo magistrado, Odélcio Pannabecker era arrimo da família. “Diante da necessidade apresentada pela agravante e ciente da possibilidade da parte agravada, o arbitramento da pensão deve seguir as diretrizes postas na decisão impugnada, alterando a base de cálculo no que diz respeito aos rendimentos, ou seja, utilizando-se a ficha financeira de 2013 (R$ 260.892,64)”.

Odélcio conduzia a caminhonete F-250 de cor preta, em julho de 2013, que bateu de frente com o ônibus que executava uma manobra na rodovia federal para entrar em uma estrada de acesso a propriedades da região. Dentro do ônibus pertencente ao Grupo Bom Futuro, haviam trabalhadores de fazendas da região que não sofreram ferimentos.

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