A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, deve analisar nos próximos dias o pedido do Instituto Lions da Visão para desbloqueio de R$ 1,7 milhão de suas contas. O Instituto Lions, o presidente Whady Lacerda, o ex-secretário de Saúde do Estado, Augusto Carlos Patti do Amaral, a empresa Advocrata & Mercatto Indústria e Comércio de Produtos Ópticos LTDA-ME, e seu proprietário Jair Lopes Martins respondem a um processo por supostamente receberem o valor correspondente a 50 mil cirurgias oftálmicas não realizadas.
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“O Instituto Lions da Visão requer seja reconsiderada a decisão que decretou a indisponibilidade de suas contas bancárias, sob o argumento que não estão presentes os requisitos legais que autorizam a medida e, de forma alternativa, que seja substituída a indisponibilidade das contas pelo imóvel objeto da matrícula n.º 77.871, do 2º Serviço de Registro Imobiliário desta Capital, onde está edificada sua sede administrativa e um alojamento”, diz trecho do processo.
Segundo a magistrada, analisando a petição e a Lei estadual que doou ao Instituto Lions o imóvel ofertado como garantia de futuro e eventual ressarcimento ao erário, não é possível concluir que são a mesma área, tampouco que pertence ao requerido, pois as matrículas imobiliárias são diferentes. “Assim, antes de analisar o pedido de reconsideração ou de substituição da garantia, determino que o requerido junte aos autos cópia da matrícula imobiliária atual do imóvel ofertado”.
Conforme o Ministério Público estadual (MPE), autor da ação civil pública, que foi firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde e o Instituto Lions de Visão, o Convênio nº 043/2010, para a execução do Projeto “Mato Grosso e as Cores da Vida”, com o objetivo de atender 50 mil pessoas, com o custo total de R$ 4 milhões, sendo que R$ 2 milhões seriam gastos com material de distribuição gratuita e os outros R$ 2 milhões, com serviços de terceiros (sem detalhar quais materiais e serviços seriam necessários ao projeto).
