O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, destacou os mecanismos de recuperação de ativos do conjunto de medidas para combater a corrupção no país anunciado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, nesta quarta-feira (18).
Elaboradas pela Advocacia-Geral da União (AGU) em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e os ministérios da Justiça, Casa Civil e Planejamento, Orçamento e Gestão, as propostas têm como objetivo aprimorar os mecanismos de atuação contra diferentes formas da corrupção e acelerar os processos de investigação de irregularidades.
Adams elogiou principalmente as medidas que autorizam ação civil pública de extinção de domínio para confiscar bens que sejam fruto ou proveito de atividade criminosa, improbidade e enriquecimento ilícito, e a alienação antecipada dos bens apreendidos, para evitar a desvalorização dos bens apreendidos.
"A recuperação de ativos é um dos elementos fortes nesse pacote, já que fortalece o sistema de apropriação de patrimônio e a imediata conversão disso em recurso financeiro. Hoje, esse patrimônio é apreendido, retido, muitas vezes desviado de sua finalidade e, usualmente, acaba se deteriorando no pátio de um órgão público", ressaltou.
Entre as outras iniciativas encaminhadas ao Congresso Nacional, estão as que tornam caixa dois e enriquecimento ilícito em crime, e a elaboração de projeto de lei de ficha limpa para todos os cargos de confiança da União. "São demandas necessárias, já que, muitas vezes, é difícil relacionar o ganho patrimonial com determinado crime que pode ter sido pratico pelo servidor", explicou o advogado-geral da União.
Ainda segundo Adams, o pacote tem como finalidade, além da recuperação de valores desviados, estabelecer mecanismos de prevenção e punição dos casos de corrupção. "O sistema tem que trabalhar com três objetivos: a repressão, a prevenção e a recuperação", disse, exaltando o conjunto de medidas anunciado.
A presidenta Dilma Rousseff afirmou que, caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, o conjunto de propostas ajudará no combate à corrupção. "Essas medidas fortalecem a luta contra a impunidade, que é o maior fator que garante a reprodução da corrupção. É imprescindível o aperfeiçoamento contínuo dos meios de prevenção, controle e repressão dos mecanismos de combate à corrupção", observou.
Dilma exaltou medidas de transparência e combate à corrupção adotadas anteriormente, em especial as leis de Acesso à Informação (nº 12.527/2011) e Anticorrupção (nº 12.846/2013), que será regulamentada por decreto anunciado na cerimônia desta quarta-feira.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também demonstrou otimismo em relação às propostas. Para ele, uma vez aprovadas as medidas, "situações que, antes, permaneciam intocadas, como pessoas que têm um grande patrimônio injustificado, mas que não é possível provar o crime que praticaram", serão mais facilmente combatidas.
