A Câmara dos Deputados reuniu nesta quarta-feira, 18 de março, em Comissão Geral, órgãos e representantes da sociedade para debater a segurança pública do país. O Ministério Público Federal (MPF) participou da discussão no plenário Ulysses Guimarães e destacou que a segurança pública é tratada não somente como uma atividade própria das polícias, conforme estabelece o artigo 144 da Constituição Federal (CF), como é um direito fundamental de todos os brasileiros, segundo o artigo 5ºda Constituição.
O procurador da República Bruno Calabrich representou o MPF na comissão e ressaltou que segurança pública não pode ser confundida apenas com a repressão a crimes violentos. Segundo ele, segurança pública é prevenir e reprimir crimes de toda ordem. “Quando falamos em segurança, temos que lembrar que não falamos somente de crimes violentos, mas de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro”, disse.
Para Calabrich, a segurança é um dever do Estado e é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. As policias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civis, militares e corpo de bombeiros militares são alguns dos órgãos responsáveis por essa missão, embora não sejam os únicos.
Outro ponto mencionado pelo procurador é o de controle externo da atividade policial, atuação do MP estabelecida pela Constituição. Conforme ponderou, não se pode debater segurança pública sem abordar o controle externo da atividade policial, assunto que, especialmente nos últimos anos, tem sido tratado como prioridade pelo Ministério Público brasileiro. Calabrich citou, como exemplo, a criação, em 2014, da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que tem atribuição específica do controle externo da atividade policial. "Considerando que a polícia exerce legitimamente o monopólio estatal da violência, é indispensáel que seja rigorosamente fiscalizada", concluiu.
Debates – O secretário de segurança pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, disse que segurança é um conjunto de atitudes entre os diversos órgãos, como Ministério Público, Tribunal de Contas, Judiciário e outros. Disse, ainda, que trabalhar em ações preventivas é muito melhor que armar “a sua guarda”. Para Beltrame as politicas destinadas à área de segurança devem ser claras, monitorando jovens em situação vulnerável, de forma que eles não venham a fazer parte dos números da criminalidade no futuro."
