Djalma Sabo Mendes Júnior, Defensor Público-Geral de Mato Grosso, se reuniu na semana passada, com o Secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Adilson dos Reis e Silva, para tratar da propositura de um termo de cooperação técnica entre a Defensoria Pública do Estado e o Município de Cuiabá.

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A parceria prevê a elaboração e implementação de projetos com vista à regularização fundiária, por meio do levantamento de dados sociais para identificar o patamar socioeconômico dos bairros, compreendendo os limites do município de Cuiabá.

A Defensoria, cabe a promoção de acordos extrajudiciais entre as partes envolvidas nos conflitos de interesses, assegurar aos assistidos a garantia a ampla defesa e ao contraditório, promover orientação jurídica a população de baixa renda a fim de promover a regularização fundiária urbana e rural, propiciar os benefícios da justiça gratuita para despesas processuais, dentre outros.

Para o Defensor Geral, “qualquer parceria que tenha por objetivo levar justiça social à população sempre será bem-vinda e a Instituição irá buscar o fortalecimento dessas ações no intuito de atender o número máximo de pessoas que precisam do trabalho da Defensoria Pública de Mato Grosso”, afirmou Djalma Mendes.