Magistrados de Mato Grosso estão em Campo Grande (MS) para realizar visita técnica no Centro Penal Agroindustrial da Gameleira - unidade masculina de regime semiaberto, Conselho da Comunidade e Vara de Execução Penal, nos dias 6 e 7 de abril. Participam da visita os juízes Amini Haddad, Geraldo Fernandes Fidelis, Hugo Freitas e Jorge Luiz Tadeu Rodrigues.

De acordo com o juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, um dos coordenadores do Núcleo de Execuções Penais de Cuiabá, o objetivo da visita é “conhecer a exitosa sistemática desenvolvida na capital sul mato-grossense”, especialmente em relação ao regime semiaberto de prisão. A unidade prisional semiaberta de Campo Grande é considerada modelo na redução da criminalidade e reinserção social.

O anfitrião Albino Coimbra Neto, juiz da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, explica que o regime semiaberto está em absoluto funcionamento no Estado desde 2010. Hoje, são duas unidades já instaladas e uma para ser inaugurada em breve, na cidade de Dourados. Ele pondera que o sistema funciona conforme a lei de execução penal prevê, diferentemente de Mato Grosso, onde o semiaberto está aliado à prisão domiciliar. “A ideia é replicar o funcionamento do sistema semiaberto, no qual o reeducando pode trabalhar fora da unidade, mediante fiscalização, orientação e remuneração salarial”, pontua.

Amini Haddad, juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, destaca que a comitiva tem a missão de também colher informações sobre a Justiça Restaurativa e a Central de Processamento Eletrônico de Feitos Judiciais (CPE) que estão em pleno funcionamento no Estado vizinho. “A Justiça Restaurativa é um movimento mundial inspirado em tradições pautadas em diálogos pacificadores e construtores de consenso. Ou seja, é a mediação no sistema penal, quando se entende o crime como violação à pessoa e às relações interpessoais. O papel da Justiça deve então ser o de restaurador dessas violações, com acompanhamento da vítima e do réu”, explica a magistrada.

Sobre a Central de Processamento Eletrônico de Feitos Judiciais, a juíza destaca que a CPE é um exemplo de inovação no Judiciário, que garante agilidade e cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Por meio da padronização de procedimentos de trabalho e uniformização de modelos, a central acelera o tempo de tramitação do processo, permitindo uma resposta mais rápida da Justiça. Esse é um trabalho diferenciado e um exemplo para todo o país”, avalia Amini.

A programação inclui ainda a v isita a uma empresa que utiliza mão de obra de reeducando. A comitiva do Poder Judiciário de Mato Grosso está acompanhada do secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso, Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo, do secretário adjunto de Administração Penitenciária, Vitor Fernando Massanori Sakata e da superintendente de Gestão de Penitenciária, Flavia Emauelle de Souza Soares. “É imprescindível envolvermos o Poder Executivo, afinal, dependemos da construção de uma unidade adequada para a instalação do regime semiaberto em nosso Estado”, observa Amini Haddad.