A juíza Selma Rosane de Arruda negou o recurso interposto pelo ex-secretário de Estado de Fazenda Edmilson José dos Santos, que alega ter sido impedido de acessar um inquérito policial que tramita contra ele na Delegacia Fazendária do Estado de Mato Grosso.
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Segundo ele, a delegada Alexandra C. Mensch Fachone teria proibido a expedição de certidão de Inquéritos Policiais e de extração de cópias de todo ou qualquer procedimento em que o Edmilson figure como investigado, especialmente o inquérito referente ao pagamento de pessoas jurídicas via sistema BBPAG.
Conforme o ex-secretário, a delegada afirmou que o inquérito corre em segredo, fato que não é verdadeiro, segundo ele. Mesmo assim, a juíza negou a liminar e determinou que Edmilson aguarde o julgamento do mérito do caso. “Aduz, em síntese, que não é de nenhum sigilo no âmbito da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso que tramita na Delegacia Fazendária o inquérito referente aos supostos pagamentos ilegais feitos à pessoas jurídicas via Sistema BBPAG e que embora tenha sido solicitado a certidão e cópias, o pedido foi negado sob o fundamento de que referida investigação tramita sobre segredo”.
“No caso dos autos, prima facie, não se vê a existência dos requisitos para a concessão da liminar, já que não veja qualquer perigo de que, se ao final for concedida a segurança, a medida pleiteada seja ineficaz”, afirmou a juíza.
Segundo a denúncia do Ministério Público, Edmilson estaria envolvido em supostas fraudes na Conta Única do Tesouro do Estado, que teria resultado em desvios de R$ 16,4 milhões. O esquema seria realizado por meio de um sistema de pagamento do Banco do Brasil. Segundo o MPE, entre 2005 a 2011, o grupo desviou dos cofres públicos estaduais a importância de R$ 16,4 milhões.
Também foram denunciados Magda Mara Curvo Muniz, Albina Maria Auxiliadora Gomes, Edson Rodrigo Ferreira Gomes, Silvan Curvo, Renato Alexandre Ferreira Gomes, Rosália Catarina da Silva Gattas, Vicente Ferreira Gomes, Thais Gonçalves Mariano, Edilza Maria de Freitas Curvo, Antônio Ricardino Martins Cunha, Glaucyo Fabian de Oliveira Nascimento Ota, Paulo Alexandre França, Avaneth Almeida das Neves e Mauro Nakamura Filho.
