O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, assinou Termo de Cooperação Técnica com a Universidade de Cuiabá (Unic) - unidade Beira Rio para a disseminação da cultura da conciliação e mediação na resolução de conflitos.

O acordo determina que ao serem procurados pela sociedade para assistência jurídica gratuita, os mil alunos do curso de Direito que atuam no Núcleo de Práticas Jurídicas da instituição identifiquem casos pré-processuais e processuais em que caibam a conciliação ou mediação. Depois, auxiliados por professores, os acadêmicos devem encaminhar os problemas que ainda não tiverem sido judicializados para a Central de Conciliação e Mediação de Cuiabá, sob a coordenação da juíza Adair Julieta da Silva, com ficha padrão preenchida.

Na Central, o atendimento das pessoas encaminhadas será imediato e sem necessidade de prévio agendamento. Quando o litígio já for objeto de ação judicial, a parceria prevê que o universitário solicite a conciliação ao juiz responsável pela Vara em que tramita a demanda. Esses alunos também deverão acompanhar as sessões de conciliação agendadas na Central para auxiliar as partes as quais representa. Em determinadas situações os alunos deverão inclusive atuar como conciliadores e mediadores.

O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NPMCSC) do Tribunal de Justiça, juiz Hildebrando da Costa Marques, destaca que a parceria terá duas frentes de trabalho, uma para a identificação dos casos com potencial para a solução amigável e outra para o treinamento dos alunos para atuarem como conciliadores. “Essa parceria é relevante, porque promoverá a difusão da cultura da conciliação e isso vai refletir na redução dos processos que tramitam na Justiça”, pondera o magistrado.

O coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas da Unic Beira Rio, professor Carlos Eduardo Carmona de Azevedo, esclarece que colocará os alunos chamados incompatíveis, que não podem exercer a advocacia nem como estagiários, para realizar as mediações. Enquadram-se no rol dos estudantes de Direito que por lei não podem atuar como advogados os policiais militares, os servidores, estagiários ou pessoas que possuem algum outro vínculo com a Justiça comum ou especializada como Tribunal de Justiça (TJ), Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Tribunal Regional Federal (TRF), bem como com o Ministério Público e Defensoria Pública.

Conforme o professor, a tradição cultural do nosso país é que advogado é um profissional litigioso, mas isso está começando a mudar. “Começamos uma nova geração de advogados que podem colaborar com a mediação”, frisa.