O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, fez uma avaliação dos dez anos de existência do Conselho em São Paulo, na última segunda-feira (13/4), durante o lançamento do livro “Conselho Nacional de Justiça e sua Atuação como Órgão do Poder Judiciário – Homenagem aos 10 anos do CNJ”. Segundo o ministro, o momento é de comemoração, mas exige reflexão sobre a atuação do órgão criado em 2004 pela Emenda Constitucional 45.
“Dez anos de existência representam um momento importante em qualquer instituição. É um momento de comemoração, mas também de reflexão. Acho que é o momento de encararmos o futuro e voltarmos a nossas raízes e fazermos com que este órgão seja um verdadeiro órgão de planejamento estratégico que transforme a magistratura na verdadeira magistratura nacional, não seja um arquipélago de mais de 90 tribunais autônomos constitucionalmente, 16,5 mil juízes de vários ramos, federal, estadual, trabalhista, militar, eleitoral”, afirmou o ministro, durante a cerimônia promovida no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
De acordo com Lewandowski, é preciso dar unidade ao Poder Judiciário para cumprir um direito fundamental criado pela mesma Emenda Constitucional que criou o Conselho Nacional de Justiça, a razoável duração do processo judicial. “(Com a Emenda Constitucional 45), se criou um novo direito fundamental, justamente no artigo 5º da nossa Carta Magna, que é a razoável duração do processo. Todos os magistrados brasileiros estão voltados para atingir esse objetivo, que não é apenas institucional, mas é uma garantia fundamental do cidadão”, disse o ministro.
O ministro relembrou as origens do CNJ, que funcionava basicamente com servidores cedidos por outros órgãos em algumas salas do Anexo I do STF. “Hoje estamos com 830 funcionários, além de mais quarenta vagas, aproximadamente, criadas e aprovadas em lei, e um orçamento de R$ 280 milhões”, afirmou o ministro, ressaltando a variedade de temas com os quais o Conselho lida atualmente. “De um mero conselho, acabou se transformando, na verdade, em um verdadeiro órgão executivo, que trata hoje de vários assuntos importantes, como precatórios, sistema carcerário, saúde, conflitos agrários, terras indígenas, distribuição de certidões de nascimento, meio ambiente, entre outros”, disse.
