Autoridades destacaram, durante a inauguração da Casa de Semiliberdade de Cuiabá, na segunda-feira (13 de abril), a atuação e a preocupação do Poder Judiciário quanto à ressocialização de menores em conflito com a lei. O assunto em questão se refere à destinação de R$ 20 milhões, como forma de empréstimo, do Judiciário mato-grossense ao Governo do Estado para a construção de 15 Centros Socioeducativos nos polos do interior de Mato Grosso. A iniciativa foi elogiada pela Corregedoria Nacional de Justiça, como exemplo a ser seguido.

A proposta de destinação dos recursos, que partiu do presidente do TJMT, desembargador Paulo da Cunha, aconteceu em março, na inauguração do primeiro Centro Socioeducativo do interior do Estado, em Lucas do Rio Verde. Hoje, em Cuiabá, o governador Pedro Taques ressaltou a importância de parcerias como essa e reiterou que Estado não é apenas o Executivo. “Não podemos fazer nada sozinhos. Em Lucas do Rio Verde o doutor Paulo nos fez essa proposta e aceitamos o grande desafio”.

Para o promotor da Infância e Juventude, José Antônio Borges, “é de suma importância a interiorização do Sistema Socioeducativo no Estado”, polarizando os Centros nas cidades do interior e prestando devido atendimento aos menores.

“Fundamental”. Assim foi a definição do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Dorilêo, sobre a parceria entre Executivo e Judiciário. “Tivemos a alegria do desembargador Paulo da Cunha nos apoiar na interiorização dos Centros Socioeducativos e fazer com que os jovens resgatem seus valores e sejam reinseridos na sociedade. Esse é apenas o começo. São momentos importantes como esses os dessa parceria, que valorizam o trabalho social”.

O presidente do TJ disse que o Judiciário está atento e sensível aos reclamos da sociedade para com os jovens em conflito com a lei. “Essa parceria atende os anseios da sociedade e possibilita que esses jovens tenham um tratamento adequado”.

Conforme o desembargador, o empréstimo que será feito e as obras dos Centros têm um alcance imensurável, socialmente falando. Ele reiterou que o valor de R$ 20 milhões não sairá da folha de pagamento, mas sim da fonte de custeio, o que não comprometerá as atividades do Judiciário. “Não havendo os Centros, os infratores são devolvidos à sociedade sem um tratamento adequado. Essa é uma ação em que todos ganham. Estaremos, assim, prestando a jurisdição esperada pela sociedade”, finalizou o presidente.