O vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador José Pimentel (PT-CE), concedeu, nesta quarta-feira (15), vista coletiva ao relatório que trata da indicação do desembargador federal Reynaldo Soares da Fonseca para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com isso, os parlamentares ganham mais uma semana para analisar a indicação.

O relator é o senador Edison Lobão (PMDB-MA), que detalhou a vida profissional do magistrado. Formado pela Universidade Federal do Maranhão (1985), Reynaldo é especialista em Semiologia Política pela Universidade Federal do Maranhão (1987), especialista em Direito Penal pela Universidade de Brasília (1999) e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2014). Atualmente, ele é desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília.

O relator informou ainda que o indicado declarou não ser réu em nenhuma ação judicial e ser coautor de dois processos, um deles no STF, pedindo o direito ao recebimento do auxílio -moradia.

Regras

Segundo a Constituição, o integrantes do STJ são nomeados pelo presidente da República dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos. A escolha deve ser aprovada por maioria absoluta do Senado, por voto secreto, após arguição pública. Os magistrados dos Tribunais Regionais Federais compõem 1/3 do Superior Tribunal de Justiça.

O presidente da CCJ pretende pôr o texto em votação na próxima quarta-feira (22). Se passar pela comissão, o parecer vai a Plenário.