O juiz Ivan José Tessaro, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho em Mato Grosso (Amatra23), afirmou em entrevista nesta quinta-feira (16) criticou a o Projeto de Lei 4.330/2004, mais conhecido como a Lei da Terceirização, de autoria do deputado Sandro Mabel.

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Segundo ele, a Amatra é contrária à proposta porque a experiência no caso de terceirizações de profissionais é ruim especialmente para os trabalhadores.

O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, permitindo a terceirização de todos os setores de uma empresa. Os opositores do projeto argumentam que isso provocará a precarização dos direitos trabalhistas e dos salários. Esse deve ser um dos pontos a serem debatidos por meio de destaques na próxima semana.

Conforme trecho do projeto, “a empresa prestadora de serviços contrata e remunera o trabalho realizado por seus empregados, ou subcontrata outra empresa para realização desses serviços. Não se configura vínculo empregatício entre a empresa contratante e os trabalhadores ou sócios das empresas prestadoras de serviços, qualquer que seja o seu ramo”.

Na prática, segundo o presidente, as empresas poderão terceirizar qualquer tipo de cargo, em todas as áreas, muitas vezes se isentando de possíveis responsabilidades trabalhistas.

Ainda segundo ele, dados concretos demonstram que 30% dos trabalhadores terceirizados recebem salário inferior ao dos demais profissionais da mesma área e trabalham cerca de 3 horas a mais por semana.

“Defender esse projeto de lei é defender todos esses aspectos negativos”, afirmou o juiz.