O desembargador do Tribunal de Justiça, Márcio Vidal, responsável pelo Comitê Multi-Institucional do Sistema Judicial de Mato Grosso, promoveu a assinatura do regimento interno da entidade.

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O documento consolida sua atuação como instância consultiva, deliberativa e propositiva para questões relativas às políticas de integração, cooperação e aperfeiçoamento do sistema judicial no estado.

Para o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Mato Grosso, desembargador Edson Bueno, o documento representa o marco regulatório da união que começou informalmente em 2011 e que foi amadurecendo ao longo de todo esse tempo. “É um marco regulatório, construído por nós como uma fonte autônoma do direito, gestada e agora consolidada para estabelecer quais são os próximos passos em busca desta tão almejada justiça que queremos”, disse.

Conforme Vidal, idealizador da entidade, o Comitê nasceu da necessidade de uma maior cooperação e integração entre as instituições cujas atuações estão relacionadas com o Poder Judiciário. Segundo ele, os problemas que afligem cada um separadamente muitas vezes são semelhantes e as soluções podem ser buscadas de forma também conjunta.

O regimento interno vem, assim, consolidar a entidade e o trabalho realizado nesses quatro anos. É a “Carta Política” do Comitê, fruto de seu próprio amadurecimento, disse o desembargador. Ainda segundo ele, os resultados desse importante passo dado não serão necessariamente notados de forma imediata, mas poderão ser sentidos com o passar do tempo.

Compõem a entidade instituições da Justiça Estadual, Ministério Público de Mato Grosso, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, TRT de Mato Grosso, Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Justiça Federal, Defensoria Pública de Mato Grosso, Defensoria Pública da União, Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis) e pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).

Eleição

Na mesma sessão de assinatura do regimento também foram definidos o papel de cada membro no Comitê. A gestão da entidade continuará sob a responsabilidade do desembargador Márcio Vidal. Já o TRT/MT coordenará a comissão de ciência e de tecnologia.