O defensor público Fernando Antunes Soubhia, de Barra do Bugres, garantiu os direitos de D.S., mantido preso irregularmente por mais de três meses.

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Mesmo com alvará de soltura expedido em janeiro deste ano, D.S foi mantido na Cadeia Pública do município.

De acordo com o defensor, o assistido foi condenado em regime aberto e, como passou o processo todo detido preventivamente, o juiz determinou sua soltura imediata. Quando o oficial de justiça se dirigiu à cadeia para cumprir o alvará, no entanto, D.S. havia sido transferido temporariamente para a Cadeia Pública de Tangará da Serra e a Secretaria da Terceira Vara do município não juntou a certidão negativa no processo. Sendo assim, a soltura acabou não sendo efetivada.

Como no andamento processual online havia apenas a sentença determinando a soltura e a Cadeia Pública possui 220 presos, sendo realizado atendimento pela Defensoria Pública em uma cela a cada quinze dias, Soubhia só descobriu que o assistido ainda estava preso este mês, quando solicitou o cumprimento com urgência do alvará e foi atendido. “Ele havia sido atendido em dezembro, mas ainda não havia sentença. Quando houve, a Defensoria não foi intimada e nem o próprio preso sabia que tinha direito à liberdade”.