Os juízes leigos de Mato Grosso decidiram paralisar as atividades inerentes às audiências de instrução e julgamento a partir desta segunda-feira (18) em todo o estado. A decisão foi tomada em assembleia geral realizada na última quarta-feira (13).

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O “Movimento Justiça para Todos” emitiu nota endereçada ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo da Cunha, ressaltando que a paralisação refere-se ao não cumprimento de reivindicações expostas em reunião realizada no dia 16 de março.

Entre as reivindicações dos juízes leigos estão a demora na apreciação e homologação dos projetos de sentenças pelos Juízes Togados e pagamento pelos serviços prestado, insuficiente estrutura material para desempenho das atividades e, especialmente, o baixíssimo valor do abono indenizatório mensal.

Conforme a nota, no interior de Mato Grosso, alguns juízes leigos recebem menos de R$ 1 mil, valor pouco maior do que o salário um estagiário e menos que um conciliador, funções cuja formação de nível superior se faz prescindível, dificultando até mesmo a aquisição da indumentária exigida.


Enquanto em outros Estados da Federação os juízes leigos chegam a receber aproximadamente R$ 8,5 mil (Bahia) e R$ 5,5 mil (Rio Grande do Sul), em Mato Grosso, o teto indenizatório se vê fixado no menor salário base do cargo de analista, cuja remuneração é a menor do Brasil.

“Nesse contexto, a despeito das qualificações exigidas no sentido de que os Juízes Leigos sejam Advogados, possuam comprovadamente 02 (dois) anos de efetivo exercício da profissão, a fim de bem exercerem a função de proferir decisões que - homologadas - interferem diretamente na vida do cidadão jurisdicionado, resta patente a falta de justo reconhecimento no Estado de Mato Grosso”.