A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (13), a criação de 270 cargos de analista judiciário, área judiciária, e de 54 cargos em comissão de assessor de ministro, nível CJ-3, no quadro de pessoal do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os novos cargos estão previstos no Projeto de Lei 7902/14, de autoria do próprio tribunal.

A proposta prevê ainda a extinção de 117 cargos efetivos de técnico judiciário, de várias áreas, e de dois cargos de auxiliar judiciário, especialidade apoio de serviços diversos, à medida que se tornarem vagos. Segundo o presidente do TST, ministro Antonio Levenhagen, que assina o projeto, “as atividades a eles inerentes tornaram-se obsoletas ou vêm sendo executadas de forma indireta”.

Ainda de acordo com Levenhagen, dos atuais 2.125 cargos de provimento efetivo do TST, apenas 382 (18%) são de analista judiciário, área judiciária, o que justifica as novas vagas nesse segmento. Sobre a criação dos cargos de assessor de ministro, Levenhagen afirma que “a estrutura funcional dos gabinetes de ministros encontra-se carente de pessoal qualificado em Direito para atender ao significativo aumento da demanda processual”.

Dotação orçamentária
O relator na Comissão de Finanças, deputado Andre Moura (PSC-SE), votou pela compatibilidade e adequação financeira da proposta. Segundo ele, a criação dos 324 cargos possui dotação orçamentária na Lei Orçamentária de 2015 (LOA - 13.115/15). A medida custará, neste ano, R$ 20,6 milhões.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo e já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).