As edições 559 e 560 do Informativo de Jurisprudência estão disponíveis para consulta no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No informativo 559, a Secretaria de Jurisprudência do tribunal destacou julgado da Primeira Seção sobre requisitos para admissibilidade de uniformização de jurisprudência (Rcl 22.033, de abril de 2015) e outro, da Quinta Turma, sobre aumento de pena para a continuidade delitiva em crime sexual (HC 311.146, julgado em março deste ano).

Na edição 560, houve destaque para precedente da Quarta Turma a respeito do termo inicial da prescrição para cobrança de honorários ad exitum (REsp 805.151, de agosto de 2014) e da Quinta Turma sobre manutenção da prisão preventiva após condenação recorrível a regime prisional semiaberto (RHC 39.060, julgado em março de 2014).

Como utilizar

O Informativo de Jurisprudência divulga periodicamente notas sobre teses de especial relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal.

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