O promotor de Justiça Gerson Barbosa, da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Ambiental de Cuiabá, notificou a Prefeitura de Cuiabá sobre irregularidades encontradas no aterro sanitário do município. O prazo concedido para que o município comprove melhorias no local é de dez dias úteis, a contar desta terça-feira (19).

Leia mais
Catadores deixam aterro sanitário após acordo judicial firmado entre município e MP

Segundo o promotor, um acordo judicial firmado com a Prefeitura de Cuiabá não estaria sendo cumprido. Em 12 de junho de 2013, o Ministério Público Estadual e o prefeito Mauro Mendes firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) determinando a realização, no prazo de quatro meses, da manutenção dos drenos dos chorumes, a fim de sanar os vazamentos dos taludes para fora da área protegida; a adoção de mecanismos para que não ocorram queimadas no local; o isolamento, em 90 dias, da área por meio de cerca e placas de advertência e proibitivas no local.

Entre as irregularidades apontadas pelo promotor estão a ausência de delimitação e de portaria do aterro, presença de catadores, presença de animais, inadequação na deposição do resíduo, falta de planejamento na disposição de resíduos, instabilidade geotécnica do depósito, não tratamento do chorume estocado nos tanques e drenagem ineficiente de chorume.

A descarga de resíduos sólidos é uma ameaça à saúde pública e permite a proliferação de vetores de doenças, geração de odores desagradáveis e, principalmente, poluição do solo e das águas superficiais e subterrâneas pelo Chorume – líquido de coloração escura, mal cheirosa e de elevado potencial poluidor, produzido pela decomposição da matéria orgânica contida nos resíduos.

Sobre a destinação do chorume, o sistema de drenagem seria ineficiente, uma vez que se observa poços sem escoamento. Por vezes, o chorume corre a céu aberto sem canaletas, canos ou qualquer forma que oriente o percurso, podendo, inclusive alcançar a lagoa natural existente nas proximidades do aterro.

Outra questão abordada pelo promotor diz respeito à coleta seletiva que deveria ser implantada não somente no aterro, mas também nos condomínios de Cuiabá. Cabe à prefeitura a cobrança para a instalação da coleta seletiva na cidade.

Outro lado

A reportagem do Olhar Jurídico entrou em contato com o secretário de Serviços Urbanos da Prefeitura de Cuiabá, José Roberto Stopa, mas não obteve retorno.