A desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário, mediou uma reunião entre representantes do Governo do Estado, Defensoria Pública, Conselho Regional de Medicina (CRM) e Ministério Público, para a criação da nova Câmara de Conciliação que será criada para reduzir a judicialização da saúde.

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“Nós ficamos com duas datas pré-agendadas, a primeira para produção de termos e parcerias, que será dia 10 de junho. Dois dias depois (12) será a reunião para discussão mais ampla do assunto. Já elegemos o modelo de serviços no qual vamos nos pautar para desenvolver o nosso regional. Em princípio, vamos trabalhar com um formato parecido com o realizado no Rio de Janeiro”, ressalta Clarice.

Ainda segundo a desembargadora, nem todas as ações judicializadas passam pelo Núcleo de Atendimento Técnico do Judiciário (NAT). “Nós verificamos que seria interessante que boa parte dos pedidos tivesse o parecer deste Núcleo de Apoio Técnico antes de o juiz definir se vai conceder, ou não, a liminar. Como a gente não pode entrar na seara de convicção de cada magistrado, faremos gestão para que a Escola Superior de Magistratura trate do assunto de forma bastante concreta”, destaca.

A desembargadora foi escolhida para coordenar o grupo que se reunirá quinzenalmente para debater os gargalos da judicialização da saúde. Ela afirma que a conciliação sempre foi e sempre será o melhor caminho para este tipo de demanda.

A judicialização da saúde abarrota o Judiciário de processos todos os dias. Conforme dados do Governo, 799 expedientes judiciais chegaram à Secretaria Estadual de Saúde no mês de março. Desde o início do ano até agora, foram 2.800 liminares. A maioria é para ter acesso a medicamentos de alto custo. Já conforme dados do Judiciário, o NAT emitiu este ano 801 pareceres técnicos em ações relacionados ao tema.

Além de remédios, as pessoas entram com ações para obrigar o Estado a custear cirurgias, UTIs, exames e outros procedimentos de média e alta complexidade. As solicitações são para que a assistência médica seja realizada em hospitais particulares, pois a rede que atende pelo Sistema Único de Saúde não estaria dando conta da demanda de forma satisfatória.