A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou agravo regimental contra o Inquérito instaurado em face do ex-deputado federal Júlio José de Campos (DEM-MT)para apurar suposta prática de estelionato, uso de documento falso e falso reconhecimento de firma, decorrentes de fraude em alteração contratual da empresa Agropastoril Cedrobom Ltda, operação que envolve a posse da propriedade.

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“A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Unânime. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Roberto Barroso. Presidência da Senhora Ministra Rosa Weber. 1ª Turma, 2.6.2015”, assinala o sistema processual.

O recurso buscava pelo fim das investigações. O Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Várzea Grande havia arquivado o inquérito policial em virtude da extinção da punibilidade por prescrição de pena. O Ministério Público de Mato Grosso, porém, interpôs pedido, buscando retratação e reforma da decisão para que o inquérito policial voltasse a tramitar de forma regular.

O Ministro Marco Aurélio, relator do caso no STF, atendeu prontamente, em decisão monocrática datada de outubro de 2014, o pedido do MPE pela retomada das apurações. “Reconsidero a decisão proferida, fazendo-o a partir do disposto no artigo 589 do Código de Processo Penal, para que o inquérito tenha sequência, ouvindo-se o Ministério Público Federal relativamente a possíveis diligências”, proferiu.

A decisão do colegiado faz companhia ao agrava negado, no dia 14 de abril, na tentava de derrubar uma investigação sobre dois homicídios ocorridos em 2004: o Inquérito averigua o envolvimento do democrata nas mortes supostamente relacionados à disputa de terras em Mato Grosso.