O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, requereu nesta terça-feira (3) ao o presidente do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), desembargador Cândido Ribeiro, que reconsidere o veto ao peticionamento eletrônico naquele tribunal. Uma portaria do TRF-1 proíbe o recebimento de petições eletrônicas a partir do próximo dia 15.

O vice-presidente nacional da OAB e o diretor tesoureiro da entidade, Claudio Lamachia e Oneildo Ferreira, também participaram do encontro. Pelo TRF-1, o desembargador Kássio Nunes Marques acompanhou o presidente Cândido Ribeiro.

Marcus Vinicius lembrou a necessidade de observância ao princípio constitucional do acesso à jurisdição. “Nossa reivindicação envolve todos os colegas, mas principalmente aqueles que militam nos rincões mais distantes dos grandes centros. O peticionamento eletrônico evitaria o deslocamento até a subseccional ou ao próprio Tribunal, em Brasília, para dar entrada em uma ação. Isso encarece o trabalho do advogado e dificulta o exercício da profissão”, apontou.

O presidente nacional da OAB acredita que a sensibilidade do desembargador Cândido Ribeiro definirá a questão. “Estamos esperançosos de que o advogado tenha mais este ganho na sua atuação profissional, otimizando a representação dos interesses do cidadão”, disse.

O desembargador Cândido Ribeiro, por sua vez, firmou o compromisso de procurar uma solução que abarque tanto o trabalho do advogado como os serviços da Justiça.

PARCERIA

Na próxima terça-feira (9), OAB e TRF-1 voltarão a se reunir para debater novamente a questão. Será discutida também uma possível proposta de parceria com os Correios para que petições protocoladas nos postos de atendimento do órgão em todo o Brasil sejam tempestivas e suficientes, ficando o trânsito da peça jurídica a cargo do órgão postal, evitando assim o deslocamento geográfico do advogado.

Veja o ofício remetido ao TRF-1 pela OAB.