Além da votação de projetos, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve se reunir, nesta quarta-feira (17), para promover a sabatina de dez indicados para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no biênio 2015-2017. Do total de indicações, seis referem-se à recondução de conselheiros já em atividade.

Estão nesta situação os seguintes conselheiros: os advogados Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho, Walter de Agra Júnior e Esdras Dantas de Souza; os promotores de justiça Cláudio Henrique Portela do Rego e Marcelo Ferra de Carvalho; e o procurador da República Fábio George Cruz da Nóbrega.

Vale ressaltar que, na semana passada, questionamento levantado pelo senador Fernando Collor (PTB-AL) quase inviabilizou a análise de um segundo mandato para o procurador da República Fábio Cruz da Nóbrega. Conforme argumentou na ocasião, o ofício sobre a recondução teria sido enviado fora do prazo estabelecido no regimento interno do conselho. Depois de submetido a discussão, o requerimento de anulação do processo acabou sendo derrubado.

A CCJ também deverá questionar os seguintes indicados para um primeiro mandato no CNMP: o subprocurador-geral do Trabalho Otávio Brito Lopes; os promotores de justiça Orlando Rochadel Moreira e Fábio Bastos Stica; e o juiz Sérgio Ricardo de Souza.