Após ter ajuda de custo negada pelo Tribunal de Justiça para participar da “IV Conferência Internacional sobre Igualdade Parental no Século XXI”, em Portugal, a juíza mato-grossense Jaqueline Cherulli, da 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Várzea Grande, representou o Brasil no evento. Cerca de 250 profissionais, entre juízes, advogados, psicólogos e assistentes sociais estavam presentes.

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Jaqueline é autora de um artigo que embasou o projeto de lei no Congresso Nacional que deu origem à Lei da Guarda Compartilhada (Lei 13.058), sancionada em 2014 e que prevê que os pais compartilhem de forma equilibrada a guarda dos filhos após a separação.

Ela foi a única magistrada brasileira convidada para participar do evento, já que seu nome ganhou repercussão nacional depois que escreveu um artigo que embasou o projeto de lei no Congresso Nacional e que deu origem à Lei da Guarda Compartilhada (Lei 13.058). O trabalho que desenvolve na Terceira Vara Especializada de Família e Sucessões da Comarca de Várzea Grande tornou-se exemplo para o país.

Em sua participação no evento, Jaqueline destacou a aplicação da lei no Brasil e sobre alienação parental. “O que pude perceber é que o Brasil é um dos poucos países com uma legislação específica para tratar da guarda compartilhada e alienação parental. Participantes de Portugal e Alemanha, por exemplo, ficaram muito interessados no nosso exemplo, pois este é um problema que afeta famílias no mundo inteiro”.

Lançado em março, a cartilha sobre o assunto, elaborada pela magistrada mato-grossense, e que já foi distribuída em vários Estados do país, como São Paulo, Rio Grande do Norte, Pará, Paraíba, Santa Catarina e Distrito Federal, agora está sendo traduzida para o inglês e será enviada para a Alemanha. “A cartilha tem um conteúdo informativo que auxilia pais, educadores, advogados e magistrados”, explica Jaqueline.

Alguns países como Bélgica, Espanha, Suécia, França, Suíça, Irlanda, Holanda, Áustria, Alemanha e Portugal possuem uma legislação que possibilita o reconhecimento e a aplicação da guarda compartilhada, bem como a convivência com base na igualdade parental, mas que variam de acordo com cada situação.