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Quinta-feira, 18 de julho de 2024

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JUSTIÇA FEDERAL

Magistrado determina exame de insanidade mental a réu e suspende ação figurada por Eder

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Magistrado determina exame de insanidade mental a réu e suspende ação figurada por Eder
O magistrado Jeferson Schneider, da 5ª vara Federal em Mato Grosso, determinou que o empresário Rodolfo Aurélio Borges de Campos passe por perícia de insanidade mental. Campos é proprietário da Encomind Engenharia, Comércio e Indústria Ltda, figurando como réu, junto do ex-secretário de Fazenda Eder Moraes, em um processo proveniente da Operação Ararath.


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“Ante o exposto, determino a instauração do incidente de insanidade mental. Fixo o prazo de 30 trinta dias para apresentação do laudo conclusivo sobre o réu a contar da data da realização da perícia”, afirmou o magistrado. Com a determinação, os prazos processuais referentes ao caso estão suspensos.

O suposto esquema de desvio e lavagem de dinheiro apresentava como pilar central o empresário Junior Mendonça, homem responsável por negociar empréstimos pessoais, pagos posteriormente com dinheiro sujo, neste caso, fruto das relações com a Encomind, servindo ao interesse de determinados nomes da classe política de Mato Grosso.

“Sendo assim não é objetivo do exame pericial conhecer o histórico da vida da integridade mental do réu assentados esses pressupostos homologo os quesitos apresentados pela parte requerente ficando sob a responsabilidade da defesa técnica a apresentação de todos os documentos necessários à sua elaboração [...]”, disse Schneider, em sua publicação.

Conforme os autos, Rodolfo teria participado do esquema de Lavagem de dinheiro, Corrupção ativa e corrupção passiva. Com a participação no esquema, a Encomind obteve favorecimento na lista de precatórios a serem pagos pelo estado, ato considerado inconstitucional, por não respeitar a ordem cronológica determinada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
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