A ex-vereadora e ex-deputada Chica Nunes será julgada no dia 23 de setembro, conforme determinação do juiz Luis Aparecido Bertolussi Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, por suspeita de ter desviado dinheiro público por meio de pagamento a empresas fantasmas.

Leia mais
TJ nega pedido de Chica Nunes para validar produção de prova pericial

A ação foi proposta por integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) contra Chica Nunes e mais quatro pessoas jurídicas, objetivando, entre outras pretensões, a anulação de despesas irregulares celebradas entre a Câmara de Vereadores de Cuiabá e as pessoas jurídicas rés.

Conforme a ação, os acusados clonavam notas falsas ou apresentavam notas de empresas fantasmas. O grupo supostamente simulava o processo licitatório que não existia e ficava com o valor que era pago.

Entre os produtos ‘comprado’ pelas licitações fraudulentas estavam materiais como água oxigenada, refrigerante, guaraná em pó, 200 kg de leite desnatado e 500hk de gelo em cubo.

O MPE acusa que era Chica Nunes quem tomava as decisões a respeito das licitações, decidindo valores e quais empresas seriam vencedoras.

Entre os anos de 2005 e 2006 ela teria fraudado 107 processos licitatórios, desviando mais de R$ 6 milhões dos cofres públicos.

Chica Nunes e os demais réus podem ser condenados à perda de seus direitos políticos e ao ressarcimento do valor aos cofres públicos.

A ex-vereadora e ex-deputada recuperou os direitos políticos recentemente após ter o mandato de deputada cassado por compra de votos, na mesma época em que presidia a Câmara de Vereadores.

Além disso, ao julgar as contas de sua gestão o Tribunal de Contas do Estado encontrou 45 irregularidades. Ela foi condenada a devolver R$ 2 milhões ao erário público e a pagar uma multa de R$ 15 mil ao TCE.