O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu liminar afastando, novamente, o tabelião interino do 2º Serviço Notarial e Registral de Várzea Grande, Hermes Gonçalo Ferreira. O recurso foi interposto pela 7ª Promotoria de Justiça Cível do Município.

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Hermes responde procedimentos administrativos com denúncias de supostas falsificações de documentos públicos, fraude na utilização de selos digitais e cobranças abusivas de emolumentos na prática dos atos notariais.

Ele foi afastado do cargo em 19 de maio pelo juiz Luis Otávio Pereira Marques, diretor do Foro da Comarca de Várzea Grande e voltou ao cargo em junho por determinação do desembargador Orlando de Almeida Perri.

Hermes estaria envolvido em um esquema de falsificações de documentos perante o cartório, em vista da ‘Operação Aprendiz’ deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco). Sobre essa questão, foi verificado que o tabelião “deixou de agir com zelo e cuidado ao proceder a lavratura dos atos notariais, bem como repassou informações inverídicas à Corregedoria-Geral da Justiça na cobrança dos emolumentos, existindo, assim, graves irregularidades”.

Em um outro pedido de providências deve-se apurar suposta fraude na utilização de selos digitais para reconhecimento de firma pelo tabelião. Após análise dos documentos, o juiz observou que Hermes Ferreira utilizou indevidamente “os selos digitais no ato de reconhecimento das assinaturas, em afronta às normas da Corregedoria”. De acordo com o magistrado, a série de selos digitais ALG 10246 e ALG 10232 foram utilizados pelo tabelião interino no dia 15 de dezembro de 2012. Contudo, a Divisão de Fiscalização, Correição e Expediente do Foro Extrajudicial certificou, em 11 de junho de 2014, a ausência de utilização dos selos digitais, e que o pedido do lote foi feito somente em 19 de maio de 2014.

O último pedido de providências foi para apurar cobranças abusivas de emolumentos, como segunda via de certidão de óbito por exemplo. O tabelião interino teria cobrado quantias excessivas para expedição de documentos se comparadas com as indicadas na tabela da CGJ. “As falhas aqui apontadas demonstram que o tabelião interino Hermes Gonçalo Ferreira realizou cobrança excessiva de emolumentos na lavratura dos atos notariais e de serviços adicionais, que caracteriza infração disciplinar”, considera o magistrado na decisão.

De acordo com o MPE, o tabelião interino foi afastado do cargo em maio deste ano por decisão proferida pelo juiz Luis Otávio Pereira Marques, diretor do Foro. Na sequência, o requerido ingressou com dois recursos administrativos, um na própria Diretoria do Foro e o outro na Corregedoria Geral de Justiça.

“Ao receber o recurso, o juiz corregedor permanente somente o fez no efeito devolutivo, negando efeito suspensivo dado o evidente risco de perpetuação da irregularidades. Já o Corregedor Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, em substituição regimental, acolheu o pedido do tabelião interino”, explicou o promotor de Justiça Rodrigo Barbosa de Abreu.

Segundo ele, por se tratar de matéria administrativa, o Ministério Público ingressou com pedido de providências no CNJ para reverter a decisão. Na quinta-feira (2), a Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Nancy Andrighi, acolheu o pedido do MPE e determinou liminarmente um novo afastamento. Até o julgamento do recurso administrativo, a 2ª Serventia Registral e Notarial da Comarca de Várzea Grande ficará a cargo da bacharel em Direito, Jamilly Castro da Silva.

Na decisão, a Corregedora Nacional determina a expedição de ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e à Corregedoria-Geral para manifestação no prazo de 10 dias acerca dos fatos alegados na inicial.