O presidente do TRT de Mato Grosso, desembargador Edson Bueno, recebeu nesta quarta-feira (09) representantes da Junta Comercial de Mato grosso (Jucemat). Na pauta do encontro estava a renovação de um Termo de Cooperação que garante o acesso, pela internet, de magistrados e servidores da Justiça do Trabalho ao banco de dados com as informações societárias de empresas no estado.

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A renovação da parceria é importante, conforme destacou o presidente, por viabilizar uma maior celeridade no andamento processual e mesmo desburocratizar etapas na fase de execução das ações, quando se é buscado o pagamento dos direitos reconhecidos pela justiça. “É o fazer mais com menos, sem a perda da qualidade, ou mesmo melhorando-a, sempre com eficiência e eficácia”, destacou.

A alternativa ao acesso pela internet é o envio das informações por correspondência física, que exige maiores prazos e trabalhos. “Esse acordo vem ao encontro do nosso pensamento de reduzir o trabalho, de dar mais segurança e, principalmente, de cumprir com os prazos judiciais. Com a renovação, servidores de varas distantes poderão acessar em tempo real todo o banco de dados da Junta Comercial”, destacou a presidente da Jucemat, Gercimira Rezende.

Presente na reunião, o presidente da Associação de Magistrados Trabalhistas de Mato Grosso, Aguinaldo Locatelli, explicou que a medida reduzirá a carga de trabalho de servidores e juízes. “Se o devedor não paga voluntariamente, é necessário ir atrás do patrimônio, penhorar bens e vendê-los. Quando não se encontra, é necessário que se tenha conhecimento dos sócios, se houve alteração contratual e estatutária [para garantir o pagamento]”, explica.

Assinatura

O TRT de Mato Grosso irá, nos próximos dias, elaborar a proposta de renovação do Termo de Cooperação, que será assinado entre as duas instituições até o final deste mês. A renovação será, inclusive, destacada em encontro com magistrados como forma de incentivar o acesso via internet. O Tribunal também deve encaminhar a relação de servidores e mesmo de juízes que terão acesso ao banco de dados.