Mais de 10 mil pessoas que tiveram o nome protestado por dívidas fiscais com o Estado poderão ter sua situação resolvida durante o “Mutirão Fiscal Unificado”, que será realizado entre os dias 13 e 24 de julho na Arena Pantanal. A ação é realizada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, em parceria com o Executivo Estadual e a Prefeitura de Cuiabá.

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No Mutirão poderão ser negociadas dívidas que ainda estão tramitando na Procuradoria Geral do Estado (PGE), débitos que já foram inscritos na dívida ativa do Estado e até mesmo as que já viraram ação judicial. “O fornecedor deve aproveitar a oportunidade para saldar seus débitos, pois no Mutirão são oferecidas condições especiais e descontos no pagamento”, enfatiza a superintendente.

A ação inicia na próxima segunda-feira (13.07) e termina na sexta-feira (24.07), na Arena Pantanal. O atendimento ao público será de segunda a sexta, das 8h às 18h, e no sábado e domingo, das 8h às 12h. Além das multas aplicadas pelo Procon-MT, poderão ser pagas dívidas de tributos estaduais e municipais, como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), entre outros.

Fornecedores autuados pelo Procon Estadual e que foram inscritos na dívida ativa também poderão quitar seus débitos com o Estado no primeiro Mutirão Fiscal de 2015. Atualmente, só em multas aplicadas pelo Procon-MT por descumprimento à legislação consumerista, o Estado tem cerca de 100 milhões de reais para receber de empresas e fornecedores.