O primeiro Mutirão Fiscal 2015 já negociou mais de R$ 25 milhões em débitos tributários estaduais e municipais. Desse total, R$ 20,1 milhões foram negociados pela Secretaria de Fazenda, outros R$ 2,3 milhões pela Procuradoria Geral do Estado e R$ 2,6 milhões pela Prefeitura de Cuiabá.
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Para se chegar a esse montante, a Sefaz fez 1.300 acordos nesses dois dias, incluindo tanto o atendimento presencial na Arena Pantanal, quanto as negociações feitas via internet, pelo portal da secretaria. A PGE registrou 363 acordos e a Prefeitura de Cuiabá, 701.
O mutirão é uma iniciativa do Governo do Estado em parceria com o Poder Judiciário e a Prefeitura de Cuiabá. Ele está sendo realizado na Arena Pantanal, de segunda a sexta-feira das 8h às 18h e no sábado e domingo (18 e 19), das 8h às 12h. Ele teve início na segunda-feira (13) e prossegue até o dia 24.
A iniciativa oferece vantagens exclusivas para o contribuinte que quer negociar suas dívidas. Os descontos chegam a 100% nos juros e multas para pagamento à vista e ainda há desconto para quem optar pelo parcelamento, que pode ser feito em até 84 vezes.
Para os créditos com a Procuradoria Geral do Estado, os contribuintes têm uma margem de negociação que chega a até 84 parcelas, com condições que variam de 45% a 100% de descontos nos juros e multas.
Pessoalmente ou pela internet, no portal da Sefaz, dívidas fiscais relativas a qualquer tributo estadual poderão ser pagas à vista com redução de 100% nos juros e multas e, de até 90%, nas dívidas por descumprimento de obrigações acessórias. Além disso, os contribuintes poderão obter 90% de desconto nos juros e multas ao optar pelo parcelamento em 36 vezes; 80% em 48 vezes; 70% em 60 vezes; e 60% em 80 vezes.
A Prefeitura de Cuiabá tem 107.620 contribuintes com débitos em atraso que podem ser beneficiados com as vantagens oferecidas durante o primeiro Mutirão Fiscal 2015. O valor dos descontos para quem tem débitos com a prefeitura até 2012 e participar do mutirão pode chegar até a 90% da multa e 60% dos juros, caso decida quitar dívida à vista. Aqueles que optarem por parcelar as em 12 meses, terão 80% de desconto na multa e 50% nos juros. Já na opção de 48 meses o desconto cai para 70% na multa e 40% nos juros. Quem está com dívidas junto ao Fisco municipal entre os anos de 2013 e 2014 e quiser quitar ou renegociar sua dívida também obterá vantagens.
