O Projeto de Lei 6234/13, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (16). O projeto prevê a criação de uma vara federal em Rondonópolis. A proposta também cria cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas para atender o novo órgão. O texto segue para a análise do Senado.

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O relator na Comissão e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Valtenir Pereira (Pros-MT), foi favorável à proposta. Ele disse que Rondonópolis conta atualmente com apenas uma vara federal para uma demanda de cerca de 3.600 processos ajuizados por ano. “São mais de 300 mil habitantes de Rondonópolis e região que vão poder se beneficiar de mais um canal de acesso à Justiça”, sustentou.

Pelo texto, serão criados 2 cargos de juiz federal (1 efetivo e 1 substituto), 13 cargos de analista judiciário e 4 cargos de técnico judiciário. A proposta prevê ainda a criação de 1 cargo em comissão CJ-3 e de 13 funções comissionadas – 7 FC-5, 3 FC-3 e 3 FC-2.

As despesas serão bancadas pela dotação orçamentária do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, prevista no Orçamento Geral da União.