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Quinta-feira, 18 de julho de 2024

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Presidente de Câmara é afastado liminarmente por comprar apoio político

Foto: Reprodução

Presidente de Câmara é afastado liminarmente por comprar apoio político
A magistrada Myrian Pavan Schenkel, da 2ª Vara da Comarca de Nova Mutum, determinou o afastamento, por 90 dias, do presidente da Câmara de Vereadores de Santa Rita do Trivelato, Leomário Taborda, por suspeita de envolvimento em um esquema para compra de apoio nas eleições internas da “Casa de Leis”. A decisão liminar, datada do dia 13 de junho, também bloqueou um valor de R$ 24 mil do réu.


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“Ante o exposto, presentes os requisitos mínimos para o deferimento de qualquer tutela de urgência, consistentes no fumus boni iuris e no periculum in mora, em juízo de cognição sumária, DEFIRO EM PARTE o pedido liminar para DETERMINAR o afastamento de LEOMÁRIO TABORDA da função de Presidente da Câmara de Vereadores pelo prazo de 90 (noventa) dias, bem como a indisponibilidade de bens dos requeridos no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) de cada um, através do sistema BACEN-JUD”, decidiu a juíza nos autos.

Após notificação, Taborda terá 15 dias para manifestar defesa face aos autos. “NOTIFIQUEM-SE os requeridos para oferecerem manifestação por escrito, as quais poderão ser instruídas com documentos e justificações, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 17, §7º, da Lei 8.429/92”, salientou.
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