Segundo balanço parcial da Procuradoria Fiscal de Cuiabá, em duas semanas de esforço concentrado, iniciado no último dia 13 até esta sexta-feira (24), já foram fechados mais de 5 mil acordos, número que equivale a aproximadamente R$ 16 milhões negociados. O 1º Mutirão Fiscal Unificado do Estado, que teve sua data prorrogada para até o dia 31/07, ultrapassou a meta estabelecida pela Prefeitura de Cuiabá, de 15%, dos aproximadamente R$ 150 milhões que o município de Cuiabá possui em dívidas passíveis de recebimento.
O primeiro Mutirão Fiscal da Conciliação que terminaria nesta sexta-feira (24), teve sua data prorrogada para o dia 31 de julho. Neste sábado e domingo, os atendimentos serão suspensos, retomando na segunda-feira (27), das 8h às 18h da tarde.
O chefe da Procuradoria Fiscal do município, Cezar Fabiano Martins de Campos, e a coordenadora geral do mutirão, a juíza da Vara de Execução Fiscal, Adair Julieta da Silva, comemoram os números.
A estrutura montada centralizando os serviços na Arena Pantanal e os benefícios concedidos pela Lei 383/2015 (no caso do município) e pela Lei nº 365/2015 (Estado), aos contribuintes, na avaliação dos organizadores, são a razão do sucesso.
“Nossa média de acordos fechados por dia já chega a 600. De cada dez pessoas que atendemos pelo menos nove fecham acordo na hora e a maioria dos que não o fazem, voltam outro dia e concluem o acordo”, destaca o procurador Fiscal, Cézar Fabiano Martins de Campos ao comentar que nesta sexta-feira foi fechada uma negociação com um grande hospital, relativa a uma dívida de quase R$ 1 milhão, em Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
A coordenadora geral do Mutirão, a juíza da Vara de Execução Fiscal, Adair Julieta da Silva anunciou pela manhã que o Estado continuará a atender na Arena Pantanal. “Discutimos o assunto e hoje definimos que continuaremos a atender aqui na Arena Pantanal até o dia 31. Esse esforço do Judiciário, facilitando o diálogo, junto com o Estado e o município, se mostra bastante exitoso, oportunizando ao contribuinte o resgate da sua cidadania tributária”, salientou.
Segundo a coordenadora, em onze dias de atendimento, de 13 a 23 de julho, o Mutirão Fiscal já registrou um total de R$ 90.658.489,34 milhões em negociações. Um saldo resultante do comparecimento de mais de 13 mil pessoas à Arena Pantanal.
Mutirão Fiscal
O mutirão fiscal é o resultado de uma parceria do Poder Judiciário, governo do Estado e prefeitura de Cuiabá com o objetivo de recuperar as dívidas dos contribuintes junto aos entes públicos e baixar os estoques dos processos.
Portanto até o dia 31 de julho, o contribuinte que tiver dívidas fiscais relativas a qualquer tributo estadual (ICMS, IPVA, ITCD) ou municipal (IPTU, ISS, multas ambientais e do Procon ou taxas), inscritas ou não na dívida ativa, ou mesmo as que já se tornaram ações judiciais, poderão procurar a negociação.
Benefícios
Lembrando aos contribuintes que possuem débitos junto ao município de Cuiabá até 2012, os descontos podem chegar a até 90% da multa e 60% dos juros, caso decida quitar dívida à vista.
Aqueles que optarem por parcelar em 12 meses, terão 80% de desconto na multa e 50% nos juros.
Já na opção de parcelamento em 48 meses, o desconto cai para 70% na multa e 40% nos juros.
Quem está com dívidas junto ao Fisco municipal entre os anos de 2013 e 2014 e quiser quitar ou renegociar sua dívida também obterá vantagens.
