O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) acolheu em parte o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e emitiu parecer favorável à aprovação das contas de Governo da Prefeitura de Várzea Grande, referentes ao exercício de 2014, durante mandato do prefeito cassado Walace Guimarães. O processo foi relatado pelo conselheiro José Carlos Novelli e aprovado por unanimidade.

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Segundo o procurador de Contas, merecem destaques a baixa arrecadação do município, a necessidade de melhorias nos indicadores da educação e especialmente o alto número de casos de hanseníase no município.

O relator, no entanto, entendeu que o município respeitou todos os limites de repasses no exercício de 2014, mesmo com alto volume de irregularidades apresentado no balanço financeiro do município nos últimos anos.

Em relação aos dados de 2014, houve diversos alertas a respeito da extrapolação dos gastos com a contratação de pessoal, porém, a prefeitura municipal não tomou nenhuma medida para coibir e extrapolou os limites impostos pela legislação.

Conforme dados do segundo termo de alerto do Tribunal do 2º quadrimestre de 2014, o peemedebista gastou um total R$ 203.064.408,38 milhões com folha de pagamento em 2014, extrapolando 0,7% com limite constitucional no gasto com pessoal.

“Emito alerta ao chefe do Poder Executivo Municipal de Várzea Grande e ao chefe do Poder Legislativo no caso da despesa com pessoal do respectivo poder para que adote medidas voltadas à correção imediata das deficiências detectadas e previna-se para que as situações alertadas não excedam seus limites máximos fixados na Lei Complementar nº 101/2000 e Resoluções do Senado Federal nºs 40/2001 e 43/2001, ficando ciente de que estará sujeito às sanções legais caso as deficiências permaneçam e as situações alertadas excedam seus limites máximos fixados”, diz trecho do relatório.

Afastamento

Walace Guimarães foi afastado do cargo no dia 5 de maio deste ano, por indícios de que os mesmos praticaram condutas ilegais na arrecadação e nos gastos de campanha nas Eleições de 2012. Na decisão do juiz José Luiz Leite Lindote, da 58ª Zona Eleitoral, cita:"Restando demonstrada a prática de captação e gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais, em consonância com o parecer do MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, julgo procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pelo P D – DEM – em face de WALACE DOS S G e W C P, Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Várzea Grande-MT, razão pela qual determino a CASSAÇÃO dos diplomas outorgados em favor dos eleitos, de forma imediata"'.

Pontua ainda "considerando que os destituídos dos mandatos receberam 35,14% (trinta e cinco vírgula catorze por cento) dos votos válidos, portanto, sem maioria absoluta, fica afastada aplicação do art. 224 do Código Eleitoral e art. 180 da Resolução TSE 23372, razão pela qual determino a diplomação e posse dos eleitos em segunda colocação. Determino que assuma a Administração o Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande-MT, apenas pelo prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, necessário para a diplomação e posse dos segundos colocados nas eleições de 2012