O juiz Wanderlei José dos Reis, titular da Primeira Vara Especializada de Família e Sucessões de Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá), acaba de lançar, pela editora Juruá, a 4ª edição do seu livro Direito Penal (Para provas e concursos). A obra é dirigida a acadêmicos e operadores do Direito em geral.

Nesta obra, o autor, que foi por anos professor de Direito Penal em Dourados e Cuiabá em universidades e cursos preparatórios para concursos jurídicos, antes do ingresso na magistratura, responde a questões dissertativas selecionadas de vários concursos jurídicos do país para juiz estadual e federal, procurador da República, promotor de justiça, defensor público, delegado de polícia, procuradorias e OAB. Nas 336 páginas do livro, o magistrado discorre, de forma clara e didática, sobre diversos temas frequentes em concursos da área jurídica. Confira aqui.

Nesta última edição (2015), além de ampliar e atualizar a obra, o autor dedicou 10 páginas para abordar o tema ‘feminicídio’ já que, segundo ele, até a edição da Lei n.º 13.104/2015, não havia no país nenhuma punição especial quando o homicídio era praticado contra a mulher por razões de gênero, sendo punido de forma genérica como homicídio simples (art. 121, caput, CP) ou qualificado (art. 121, § 2º, CP), conforme as circunstâncias do caso.

“Com a edição da Lei n.º 13.104/15 esse cenário foi alterado e o legislador introduziu o inciso VI ao § 2º do art. 121 do Código Penal, tipificando o feminicídio como qualificadora do crime de homicídio – já que a Lei n.º 13.104/15 não criou o “crime de feminicídio” – e alterando o inciso I do art. 1º da Lei n.º 8.072/90, para incluí-lo também no rol dos crimes hediondos”, explica o magistrado.

O autor já publicou seis livros, é doutor e pós-doutorando em direito (Itália) e membro da Academia Mato-grossense de Letras (AML) e da Academia Mato-grossense de Magistrados (AMA).