O presidente da Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam), juiz José Arimatéa Neves Costa, fala sobre os “penduricalhos” que são acrescidos na vida dos profissionais da ativa e que depois são retirados com a aposentadoria.

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“Infelizmente em uma situação de extrema perversidade, porque o cidadão quando está na velhice, começa a aparecer as doenças, os problemas, e a força de trabalho dele diminui, é quando ele mais precisa de uma remuneração melhor para se custear, para se sustentar e aos seus familiares que eventualmente dependam dele. Infelizmente o sistema salarial nosso ele é baseado nessa premissa extremamente perversa de pagar mais ao trabalhador da ativa e quando ele se aposenta o salário dele é achatado”, afirmou o magistrado.

Arimatéa explicou que o auxílio-transporte, reivindicado pelos magistrados de Mato Grosso, que passará pelo crivo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que pode decretar sua validade ou não. A Amam ingressou com recurso alegando que deve haver simetria no pagamento do benefício, visto que os membros do Ministério Público recebem auxílio-transporte.

“Estamos articulando a questão do auxílio-transporte dentro do próprio CNJ. Peticionamos, requeremos, mas as coisas lá não funcionam assim tão rápido. Estamos esperando o resultado. O problema é bem maior do que só o auxílio transporte. O auxílio transporte seria só a ponta do iceberg, de um grande problema que existe em todas as categorias, de trabalhadores do Brasil, seja no setor público ou no setor privado”, avaliou Arimatéa.

Segundo ele, é apenas uma sistemática de remuneração que o poder público e a própria iniciativa privada por força de leis resolveu adotar no Brasil, para preservar a previdência social. “Porque todos esses penduricalhos, como por exemplo férias remuneradas com um terço, vale-transporte, vale-alimentação, adicional de trabalho noturno, ou adicional de hora almoço, são pagos ao trabalhador, mas quando ele se aposenta ele não leva nada. Ele leva só o salário. Se ele ganha um salário mínimo, ele vai levar um salário mínimo. Um juiz que ganha um subsídio, vai com o valor do subsídio”, explica.

Conforme o presidente da Amam, é por isso que há tanta movimentação quando se fala em reajuste salarial, em qualquer categoria. “Quando a gente fala em reajuste salarial, é um grande escândalo, porque vai ser estendido também aos inativos. E aí o Estado, a administração pública e até a iniciativa privada não quer nem ouvir falar nisso, em aumento salarial. Eles preferem criar esses penduricalhos”, critica.

Quanto à polêmica acerca do auxílio-transporte pelo qual os magistrados lutam, Arimatéa garante que o salário de um juiz, de um desembargador, é justo, e não uma quantia exorbitante, como a sociedade interpreta erroneamente.

“Um diretor da Petrobrás, no ano de 2012, recebeu 10 vezes mais do que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Eu trabalhei na Petrobrás durante dez anos. Se eu estivesse na Petrobrás hoje, em um cargo de nível médio, que era o que eu ocupava, estaria ganhando mais lá do que como juiz aqui, depois de 22 anos de magistratura, depois de ter feito um curso de Direito, depois de ter feito dois concursos na magistratura. Meus colegas que entraram comigo na Petrobrás estão lá em Natal, não precisaram rodar o interior de Rondônia e de Mato Grosso, e hoje ganham mais do que eu em um cargo de nível médio na Petrobras. Eu ganho muito? Será que eu ganho muito mesmo, ou será que há uma desinformação a respeito de quem ganha o que nesse país?”, questiona o juiz.

O salário do juiz, chamado de “subsídio”, pode variar de acordo com sua esfera de atuação (justiça do trabalho, eleitoral, militar ou comum, estadual ou federal), o estado onde trabalha, o tempo de experiência e as promoções recebidas. Além disso, gratificações e benefícios podem ser agregados à remuneração mensal do juiz. Com isso, os salários podem chegar a R$ 40 mil.