O presidente da Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam), juiz José Arimatéa Neves, se manifestou acerca das declarações do secretário de Estado de Segurança Pública, Mauro Zaque, mais precisamente quando ele constata o fato do Poder Judiciário “soltar” pessoas presas pelos órgãos de segurança pública.

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“Primeiramente, cumpre esclarecer que nós concordamos com o secretário em gênero, número e grau no tocante à premissa constitucional e legal de que “a polícia prende e o juiz solta”, o contrário é que poderia configurar uma potencial anomalia”, diz nota encaminhada pela Amam.

Ainda segundo a nota, quando o magistrado determina a prisão ou a soltura de um cidadão, ele está agindo no cumprimento do poder-dever que lhe é outorgado pela Constituição e leis do País, e da mesma forma, no exercício desse poder-dever, atua a autoridade policial ou o seu agente quando efetua uma prisão em flagrante delito ou em cumprimento de mandado de prisão expedido pela Justiça.

“Vale salientar que o Sistema Prisional e Socioeducativo deste Estado sofrem a muitos anos de deficiências crônicas, as quais têm sido desde sempre objeto de reclamações, angústias e pontuais improvisações por parte dos juízes, assim como inexiste uma infraestrutura investigativa criminal e uma polícia técnica suficientemente aparelhada que propicie maior eficiência na persecução criminal, o que não é responsabilidade do Judiciário”.

“Por fim, a Amam registra que a magistratura do Estado de Mato Grosso sempre esteve e estará disposta a unir esforços com os demais Poderes (Legislativo e Executivo), bem como com as instituições basilares do Sistema Jurídico Estatal (Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Procuradorias etc.) para contribuir com ações efetivas, que estejam além do discurso, para aperfeiçoamento da sociedade e combate à criminalidade adulta e infanto-juvenil”.