Olhar Jurídico

Quinta-feira, 18 de julho de 2024

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Conselho Pleno da OAB reúne-se neste domingo para votar novo Código de Ética

O conselho pleno da OAB Nacional reuniu-se neste domingo (16) para continuar os debates e a votação do novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia. Desde abril os conselheiros federais têm se reunido extraordinariamente para atualizar o texto, que substituirá o código atual, em vigor desde 1995.


Segundo o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a elaboração de um novo Código de Ética é um dos momentos mais grandiosos da entidade. “Quando perguntam o que o Conselho Federal faz pela classe e pela sociedade, esta é uma resposta eloquente: trabalhamos pela valorização do advogado e, consequentemente, dos cidadãos”, afirmou.

“A valorização da advocacia tem duas faces igualmente importantes: as prerrogativas e a ética na profissão. A defesa da ética é fundamental, por isso por tantos domingos temos nos afastado de nossas famílias e lares para discutir com afinco o trabalho meritório da comissão criada especialmente para este fim”, frisou Marcus Vinicius.

Também foi lembrada a atuação recente da Ordem na defesa das prerrogativas profissionais, quando a entidade foi ao Supremo Tribunal Federal garantir a inviolabilidade do sigilo profissional de uma colega que foi instada a comparecer a uma CPI.

“Uma das prerrogativas profissionais é a de não ser instado e investigado sobre conteúdo de informações obtidas na profissão. Esta é uma garantia do cidadão, que necessita de um advogado em que possa confiar. Esta decisão foi recebida com aplausos pela sociedade”, destacou.

Neste domingo, os conselheiros federais debruçaram-se sobre diversos temas do novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia, com destaque para a publicidade profissional.
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