A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) firmaram acordo de cooperação visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de magistrados, assim como ao desenvolvimento institucional.

O acordo, que contempla atividades de ensino nas modalidades presencial e a distância, foi assinado pelo diretor-geral da Enfam, ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e pelo diretor da Enamat, ministro Renato de Lacerda Paiva, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Prestigiaram o evento os ministros do STJ Humberto Martins e Paulo de Tarso Sanseverino, o presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, e os ministros do TST Kátia Magalhães Arruda e Alberto Luiz Bresciani, além do secretário-geral da Enfam, juiz Paulo de Tarso Tamburini.

Reciprocidade

Para o ministro Noronha, o objetivo principal do acordo de cooperação é unir a magistratura federal, estadual e trabalhista para, em grupos de estudos, propor uma atualização das competências profissionais comuns, regulamentar as ações de competência específica de cada segmento e sugerir projetos conjuntos com a finalidade de melhorar a qualificação do juiz brasileiro.

O diretor-geral da Enfam ressaltou ainda que o acordo vai proporcionar o reconhecimento recíproco da certificação oferecida pelos cursos das duas escolas. “O curso realizado pela Enamat serve para promoção na Justiça Federal e na estadual, e o curso realizado pela Enfam também servirá para promoção do magistrado do trabalho”, afirmou.

O presidente do TST parabenizou as duas instituições pela iniciativa de unir esforços no trabalho de formação dos juízes e disse que o jurisdicionado merece a melhor prestação de serviço possível.

Interesse comum

A parceria entre as duas escolas tem por finalidade a cooperação, o intercâmbio de informações e experiências e a realização de cursos e eventos destinados à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de magistrados. Prevê também o desenvolvimento institucional mediante a implementação de atividades de interesse comum entre as escolas.

A duração inicial da parceria está prevista em 36 meses, mas pode ser prorrogada automaticamente. Gestores serão designados para acompanhar e administrar a execução do acordo, bem como para atuar como agentes de integração com vistas à realização de atividades de aperfeiçoamento técnico profissional.

Os diretores da Enfam e da Enamat também assinaram três atos conjuntos para implementar o acordo de cooperação. O primeiro estabelece as competências gerais da magistratura nacional (grade curricular comum na formação inicial e continuada, que será aperfeiçoada por grupo de trabalho comum das duas escolas).

O segundo ato cria grupo de trabalho comum da magistratura trabalhista, federal e estadual para, em reuniões periódicas, propor atualizações nas competências profissionais comuns, regulamentação das competências específicas de cada segmento e ações conjuntas voltadas para a qualificação profissional.

O terceiro ato reconhece a reciprocidade da certificação dos cursos da Enfam e da Enamat.

Com informações da assessoria de imprensa da Enfam.