O Pleno do Conselho Nacional do ministério Público (CNMP) aplicou, por maioria, a penalidade de advertência à promotora de Justiça de Mato Grosso Lindinalva Rodrigues, acusada de ter menosprezado uma servidora que lhe era subordinada.

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O Plenário do CNMP decidiu pela punição após analisar um pedido de revisão de processo disciplinar que tramitou na Corregedoria do Ministério Público de Mato Grosso. No MP-MT, a promotora havia sido absolvida.

Segundo o relator, conselheiro Fábio George Cruz da Nóbrega, para a infração disciplinar decorrente de violação de dever funcional, seria possível aplicar sanções de advertência, censura ou suspensão, de acordo com os antecedentes do membro do MP e a gravidade do acontecido.

Como o fato apurado não causou grandes prejuízos à Instituição e envolveu apenas a promotora e a servidora, o conselheiro entendeu que a punição deveria ser a menor prevista em lei, a advertência.

Outro caso

Lindinalva responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), ao lado do também promotor Gerson Barbosa, por abusos ao conduzir um inquérito civil para investigar supostas irregularidades cometidas pelo Condomínio Terra Selvagem e Golfe Clube Ltda. Lindinalva, que mora no condomínio, teria sido assaltada. Logo em seguida, a promotora teria proposto um “acordo” com o condomínio, para que fosse restituído o valor ao qual alega ter sido prejudicada com o assalto.

Ocorre que com a negativa por parte do Terra Selvagem em indenizar Lindinalva, o promotor Gerson Barbosa teria sido “acionado” para investigar o condomínio. Gerson, que atua na 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades na construção dos imóveis localizados no Condomínio Terra Selvagem.